Isenção de Imposto de Renda para dois salários mínimos vai ao Plenário
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que reajusta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até dois salários mínimos. Proposto pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), o projeto recebeu voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e seguirá para análise do Plenário do Senado com requerimento de urgência aprovado. Segundo o PL 81/2024, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês estará isento do imposto de renda, ante o limite atual de R$ 2.112,00. O projeto também ajusta os valores da parcela sujeita a alíquota zero de tributação em outras faixas de renda, mas as faixas de cobrança de imposto acima da isenta permanecem inalteradas.
Esse projeto, por sua vez, pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, permitindo que tenham mais recursos disponíveis para suas necessidades básicas e para investir em seu próprio bem-estar e o de suas famílias.
A opção pelo reajuste menor da faixa desonerada do IRPF, junto com o desconto simplificado, visa beneficiar os que têm rendimentos menos expressivos e garantir a progressividade tributária. Segundo Randolfe Rodrigues, cerca de oito milhões de trabalhadores serão beneficiados. Para Vanderlan Cardoso, a medida representa mais justiça tributária e alívio para despesas básicas dos brasileiros de menor renda.
Emendas da Oposição.
O relator rejeitou todas as 17 emendas propostas, que sugeriam o reajuste da tabela do IR para todas as faixas de renda e atualização das deduções. Randolfe justificou a rejeição afirmando que o projeto foca apenas na valorização do salário mínimo. Senadores da oposição criticaram o projeto por não ampliar a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil.
As razões do Governo
Os senadores destacaram que o teto de isenção do IR estava congelado desde 2015 e o governo já reajustou a tabela duas vezes. Em 2023, uma medida provisória elevou o teto para R$ 2.112 e incluiu um desconto na fonte para isentar quem ganhava até dois salários mínimos. Governistas afirmaram que o governo trabalha gradualmente para isentar quem ganha até R$ 5 mil até o final do mandato, conforme promessa de campanha.
